Suspenso ato do TCU que determinou a interrupção do pagamento de parcelas da URP e Plano Collor

Conforme a ação, as remunerações englobam parcelas referentes aos planos econômicos e parcelas referentes aos quintos/décimos, pagas há mais de cinco anos, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Seguros. Contrato de consumo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde coletivo empresarial. Unimed.

Ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de plano de saúde c/c antecipação de tutela.

Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se conjugar a ocorrência de uma situação urgência ou emergência.

Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. União homoafetiva. Inscrição de parceiro em plano de assistência médica. Possibilidade. Divergência jurisprudencial não-configurada.

Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz

qualquer vantagem aos trabalhadores, pois a ampliação do PLR e a gratificação não foram vinculadas expressamente no acordo coletivo à redução salarial ajustada

Hora de Contabilizar os Avanços

/2013, que tratava da recomposição salarial dos servidores da Procuradoria Geral do Estado

Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função

coordenadora sem receber o devido aumento salarial por não ter curso superior deverá breceber as diferenças salariais

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória

Justiça impede desconto de servidores federais no DF, mas determina que grevistas mantenham atividade mínima

sobre o desconto salarial. A medida vale apenas para os servidores federais do DF

JT-MG declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga

dia de trabalho consecutivo por entender que a parcela é de natureza salarial

SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual

lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional.

Aluguel. Motocicleta.

atividades, constitui parte relevante do valor de salários, na perspectiva do mercado, é de se declarar a sua natureza salarial.

Advocacia-Geral defende lei que definiu jornada de trabalho de 40 horas para servidores do INSS

horária e a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem perda salarial.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.

Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional

Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral

Entenderam os julgadores que, mesmo não tendo ocorrido alteração salarial, a conduta patronal foi

Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas

A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a

Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos

natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

TRT reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance

ganho salarial, ao ser injustamente dispensado sob a acusação de cometer falta grave.